A apresentação, pelo Governo da República, do Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) inaugura um novo ciclo de expectativas quanto à capacidade do país responder a desafios estruturais, incluindo cenários de catástrofe. Para os Açores, este anúncio deve ser encarado como o início de um processo que exige vigilância constante e intervenção precoce. Nada está ainda assegurado e nada deve ser tomado como adquirido.
É, por isso, fundamental que o Governo Regional assuma desde já uma posição clara sobre o enquadramento dos Açores no PTRR. A diferença entre participar num processo e influenciar verdadeiramente o seu resultado depende da capacidade de antecipação. E é precisamente essa antecipação que a Região não pode dispensar.
De acordo com as linhas orientadoras aprovadas em Conselho de Ministros, o período de auscultação para definição de valores e procedimentos inclui a participação apenas dos governos regionais (e não dos órgãos de governo próprio), ao que foi público, até ao próximo dia 19 de março. No entanto, essa promessa de auscultação não basta.
Uma consulta formal não garante, por si só, que os instrumentos e financiamentos previstos no PTRR cheguem de forma eficaz aos Açores, especialmente aos seus municípios e freguesias. Muito menos assegura que a Região tenha acesso a programas adequados uma vez que ameaçam ser concebidos a partir de realidades continentais, incapazes de captar a diversidade geográfica, social e económica das nossas nove ilhas.
Uma intervenção proativa é indispensável para evitar que os Açores fiquem dependentes de interpretações posteriores ou de decisões centralizadas que desconhecem ou esquecem a natureza ultraperiférica e arquipelágica da Região. Precisamos de garantias, não de expectativas.
Proteger os interesses da Região exige, portanto, agir imediatamente. Mas se compete ao Governo Regional assumir essa responsabilidade, definindo prioridades, exigindo esclarecimentos e garantindo que os Açores entram no processo de elaboração do PTRR com peso efetivo e não apenas com reconhecimento formal, torna-se fundamental que a posição regional não seja tomada de forma unilateral e opaca. Exige-se ação, mas também articulação e transparência com os demais atores políticos na Região, o que ainda não aconteceu.
A Autonomia constrói-se com ação e defesa concertada do interesse regional. Não se constrói por omissão, nem por espera de decisões tomadas noutros centros de poder. Esperemos que o estilo de liderança do Presidente do Governo Regional não volte a ficar aquém.